1. Escopo e documentos aplicáveis
Estes Termos regulam o acesso ao site e às funcionalidades digitais da ABPsi. Matrículas, cursos, eventos, Clínica Escola e supervisão poderão ter contratos, regulamentos ou termos específicos. Em caso de conflito, o instrumento específico prevalecerá quanto ao respectivo serviço, sem afastar direitos legais.
2. Natureza das informações e da formação
O conteúdo institucional e educacional não constitui diagnóstico, prescrição, atendimento médico, psicológico ou emergencial. A formação em psicanálise e os certificados emitidos observam o programa e os critérios informados pela ABPsi, mas não substituem requisitos legais de outras profissões regulamentadas nem garantem resultado profissional.
O aluno é responsável por conhecer os limites éticos, legais e profissionais aplicáveis à sua atuação.
3. Cadastro e segurança da conta
- O usuário deve fornecer dados corretos, manter credenciais em sigilo e comunicar uso não autorizado.
- A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, cedida ou comercializada.
- A ABPsi poderá suspender acessos em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência conforme contrato ou violação destes Termos, assegurados os direitos aplicáveis.
4. Matrícula, preço, pagamento e cancelamento
Preço, parcelamento, duração, carga horária, calendário, pré-requisitos e condições de matrícula serão os exibidos no fluxo comercial ou no contrato vigente. O envio de formulário ou a conversa por WhatsApp não confirma matrícula por si só.
Contratações eletrônicas observarão informações claras, atendimento facilitado e o direito de arrependimento quando legalmente aplicável. Regras adicionais de trancamento, desistência, reposição, atraso e reembolso constarão do contrato de matrícula.
5. Regras acadêmicas e integridade
- O aluno deve respeitar calendário, avaliações, presença, confidencialidade das discussões e normas acadêmicas.
- É proibido plagiar, fraudar presença ou avaliação, compartilhar respostas, gravar atividades restritas sem autorização ou expor colegas, professores e pessoas discutidas em estudos de caso.
- A emissão de certificado depende do cumprimento dos critérios informados para o curso.
6. Conteúdo, gravações e propriedade intelectual
Aulas, vídeos, textos, materiais, marcas, exercícios e a estrutura da plataforma pertencem à ABPsi, aos docentes ou a licenciantes. O acesso concede licença pessoal, limitada e não transferível para fins de estudo.
É proibido reproduzir, vender, publicar, disponibilizar credenciais ou realizar download não autorizado dos conteúdos.
7. Clínica Escola e atendimento
O atendimento oferecido pela Clínica Escola, inclusive no projeto Terapia para Todos, ocorre em contexto formativo, com supervisão, e segue critérios de triagem, disponibilidade e regras próprias informadas aos participantes. O site não realiza atendimento de urgência nem substitui serviços de emergência.
8. Comunidade, mensagens e conduta
- Não serão tolerados assédio, discriminação, exposição de dados pessoais, discurso de ódio, spam, fraude ou violação de direitos.
- O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e concede à ABPsi apenas as permissões necessárias para operá-lo dentro da plataforma.
- Conteúdos poderão ser moderados ou removidos quando violarem estes Termos, a lei ou a segurança da comunidade.
9. Disponibilidade e alterações
A ABPsi poderá atualizar conteúdos, docentes, cronogramas e funcionalidades por razões acadêmicas, técnicas ou legais, respeitando ofertas, contratos e direitos dos alunos. Manutenções e indisponibilidades de terceiros podem ocorrer e serão tratadas de modo razoável conforme o serviço contratado.
10. Privacidade, responsabilidades e solução de conflitos
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade e em avisos específicos. Cada usuário deve utilizar a plataforma de modo ético e seguro.
Aplicam-se as leis brasileiras. Controvérsias serão encaminhadas ao foro competente, preservado o foro legal do consumidor quando aplicável.